Indústria alimentícia cria autoregulamentação para publicidade infantil

Ontem um grupo de 24 empresas do setor alimentício, incluindo aí McDonald's, Coca-cola e Kellog's, assinou um acordo onde se comprometem a não veicular publicidade voltada a crianças de 0 a 12 anos em programas de TV onde 50% ou mais da audiência seja formada por esse público. A regra se aplica a todas as mídias, como jornal, televisão e internet.

A proposta, no entanto, possui um certo ar de inaplicabilidade. Nenhum programa da TV aberta possui mais de 30% de seu público formando por pessoas de 4 a 11 anos (Ibope - Grande SP). Na TV Cultura, só dois programas ("Tudo sobre Animais" e "X-Tudo Mágica" [nossa, X-Tudo ainda existe?]) se enquadram no acordo. Nem mesmo os canais de TVs por assinatura são atingidos: de cada cem telespectadores do Discovery Kids, na média das 7h às 18h, só 31 têm de 4 a 11 anos; no Cartoon Network, 41 de cada 100, segundo a medição do Ibope nos oito maiores mercados de TV paga, de janeiro ao início de agosto.

Ainda assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende publicar atéo o fim do ano novas regras para propagandas de produtos com altos níveis de açucar, sal e gorduras, como chocolates, bolos, bolachas recheadas, salgadinhos e refrigerantes. A medida não se aplicará apenas a anúncios direcionados a crianças, mas a todos os públicos - crianças inclusas. De acordo com o texto, as propagandas deverão conter frases informativas, como as existentes nos anúncios de medicamentos e cigarros - e nos mesmos moldes de tamanho e cor. Por exemplo, um comercial de bolacha de chocolate deverá trazer, por escrito e lido pelo narrador, uma frase alertando que se trata de um produto com altos índices de açúcar (causador da diabetes, colesterol e obesidade - melhor que fumar e ficar broxa, certo?). "A regulamentação trará regras para as propagandas que influenciam no consumo de determinados produtos entre a população, até mesmo infantil", diz a gerente-geral de Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado. Segundo ela, a decisão está baseada no aumento da incidência de doenças crônicas no País, como diabete, hipertensão, síndrome metabólica e problemas cardíacos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 60% dos gastos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde ocorrem no atendimento a complicações decorrentes das doenças crônicas. Pesquisas realizadas em amostras populacionais mostram que o sobrepeso e obesidade atingem cerca de 30% das crianças. A regulamentação da Anvisa está em estudo desde 2006, quando o tema foi colocado para consulta pública. Desde então, sugestões foram recebidas e uma audiência pública foi realizada na semana passada, último passo para a elaboração do texto final. A iniciativa tem provocado discussão com a indústria, que questiona a competência da agência para regulamentar propaganda. "Nós temos embasamento jurídico para a questão. A legislação diz apenas que leis estaduais ou municipais não podem legislar sobre propaganda", diz Maria José.

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