Pré-sal gera conflito entre estados produtores e União

Lula e os ministros Lobão e Dilma recebem os governadores Cabral, Serra e Hatung em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR


O governo federal vêm sinalizando já há alguns meses um novo marco regulatório para a exploração da camada de petróleo do pré-sal, localizada em uma faixa que se estende ao longo de 800 km entre Espírito Santo e Santa Catarina, englobando três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). Este novo modelo de administração, no entanto, incluía uma grande reforma na divisão dos royalties (carga tributária provinda da exploração de commodities - matéria prima), reduzindo a receita dos estados produtores para apenas 50% do total, com o restante sendo dividido entre a União, municípios e outros estados, inclusive os não-produtores de óleo.

A "Lei do Petróleo" definitiva seria apresentada hoje em Brasília, com grande pompa por parte dos governistas, mas mudanças de última hora foram incorporadas ao texto final. Ontem (30), os governadores Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo) se reuniram com Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Nelson Jobim (Defesa) para discutir o trecho da lei que cita a partilha dos royalties. Segundo Lobão, o presidente já tinha "algumas idéias na cabeça" para amenizar a oposição ao texto por parte dos três estados, e definiria no encontro a solução para as críticas.

Na sexta, Sérgio Cabral fez severas críticas ao projeto, afirmando que Lula estaria sendo "induzido a uma maluquice" ao propor a repartição dos royalties. "Estão vendendo para o presidente a emancipação do Brasil. A distribuição de renda nacional em nome de um valor que é do tamanho da CPMF. Isso é inacreditável. E fizeram isso sem nos procurar", declarou. Cabral disse que, no auge da exploração, Rio, São Paulo e Espírito Santo arrecadariam, juntos, R$ 33 bilhões anuais. Esse montante, segundo o governador, é menor do que era obtido na CPMF. De acordo com o governo fluminense, o discurso de que o dinheiro proveniente do pré-sal é a salvação do Brasil é falso, e está sendo feito um "carnaval nacionalista" em torno da discussão da distribuição dos royalties. "Então tá bom, nós vamos pegar a riqueza da soja, da região Centro-Oeste do país e vamos distribuir. Vamos pegar o minério de Minas Gerais e vamos distribuir. Que conversa de Robin Hood é essa, falsa, mentirosa. Como se isso fosse a salvação nacional", criticou. O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, afirmou que a adoção do sistema de partilha no pré-sal poderá criar conflitos futuros com áreas que já foram leiloadas e que continuarão a ser regidas pelo sistema vigente, o de concessão.

Na madrugada desta segunda-feira (31), Edison Lobão informou que serão feitas alterações na distribuição dos royalties em favor dos estados produtores, e que a União vai estudar uma fórmula para manter a Participação Especial (PE) no regime de partilha de produção. Segundo o ministro, as decisões referentes à divisão serão tomadas pelo congresso. A ideia do governo, seria encaminhar à Câmara projetos de lei com pedido de urgência constitucional, o que estabeleceria um prazo menor para a votação da matéria. O projeto a ser apresentado hoje possuiria apenas "ligeiras alterações sobre os royalties", que não desagradam os governadores. Ao aceitar propor ao congresso uma distribuição diferenciada e estudar a manutenção na PE, Lula cede às pressões estaduais e mantém a atual situação da divisão de valores.

Questiona-se então, o motivo de tamanha disputa pelo dinheiro do petróleo. Ao tomar o lugar da Petrobras na administração dos poços de petróleo, a União parece ter por objetivo abocanhar uma fatia maior, enquanto os estados, que teoricamente já perderam arrecadação com o fim da CPMF, não querem se desfazer do seu próprio pedaço do bolo. O governo federal diz que a verba seria redirecionada para todo o país, os governadores rebatem dizendo que, se eles tem que dividir, todo mundo tem que dividir também. Hoje, no seu programa semanal Café com o Presidente, Lula afirmou que a nova lei é um "novo Dia da Independência" para o Brasil, e que os resultados financeiros serão convertidos para um fundo de três vertentes básicas: educação, ciência e tecnologia, e combate à pobreza. Soa muito bonito, realmente.

Mas alguém aí concorda que é muito mais fácil de se perder dinheiro quando você tá com ele saindo pela burra? E que me lembre bem, esse pessoal da política são uns belos de uns mãos abertas...

Fontes: Agência Brasil, Folha Online, Jornal O Dia - RJ